22/01/2015

DÁRIOMEIRA: Pescadores do município terão direito ao seguro-defeso.







A Prefeitura Municipal de Dário Meira, através da Secretaria de Agricultura, Secretário Paulo Sérgio, em parceria com a Colônia de Pescadores de Jequié e Ministério da Pesca, realizou nesta sexta-feira(16), o encaminhamento das mulheres de pescadores do Município para receberem o Seguro-Defeso na cidade de Ilhéus.
O benefício Seguro-Defeso é pago ao pescador que exerce a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, no período de proibição da pesca para determinadas espécies. Para receber o benefício, o pescador artesanal deve atender aos critérios estabelecidos pela Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003.
A lei garante que o pescador receba o benefício em quatro parcelas durante os meses de defeso, conforme portaria fixada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).
É O Governo Um Novo Tempo, Uma Nova História trazendo melhorias de vida à comunidade.
Administração do Prefeito João Caetano.


Redação: Marileide Evangelista.






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