A Prefeitura Municipal de Dário Meira, através da Secretaria
de Agricultura, Secretário Paulo Sérgio, em parceria com a Colônia de
Pescadores de Jequié e Ministério da Pesca, realizou nesta sexta-feira(16), o
encaminhamento das mulheres de pescadores do Município para receberem o Seguro-Defeso na cidade de Ilhéus.
O benefício Seguro-Defeso é pago
ao pescador que exerce a atividade de forma artesanal, individualmente ou em
regime de economia familiar, no período de proibição da pesca para determinadas
espécies. Para receber o benefício, o pescador artesanal deve atender aos
critérios estabelecidos pela Lei
10.779, de 25 de novembro de 2003.
A lei
garante que o pescador receba o benefício em quatro parcelas durante os meses
de defeso, conforme portaria fixada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais (Ibama).
É O Governo
Um Novo Tempo, Uma Nova História trazendo melhorias de vida à comunidade.
Administração
do Prefeito João Caetano.
Redação:
Marileide Evangelista.
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